Governo Federal lança guia sobre o uso de telas

Confira o resumo das principais recomendações
por Ana Beatriz Rangel – Doutora em Comunicação e pesquisadora de cultura digital

A hiperconectividade na infância e na adolescência se tornou uma verdadeira crise para o sistema educacional, tanto que em janeiro de 2025 entrou em vigor a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas (nas aulas e no recreio), exceto para fins pedagógicos.

No entanto, como a gente costuma defender frequentemente na Escola do Absurdo, só proibir não é suficiente. Sem investir em estratégias educacionais, este tipo de medida resolve a questão pela metade. Nesse sentido, o Guia para uso de dispositivos digitais, lançado pelo Governo Federal, trouxe diretrizes embasadas para endereçar o problema — afinal, fora dos muros das escolas offline, o mundo online continuará sendo um grande desafio para as famílias. 

O documento é um compilado robusto de evidências científicas sobre o uso de tecnologias de comunicação digital por crianças (riscos e danos), pesquisas atualizadas sobre conectividade no Brasil, informações sobre o arcabouço legal de proteção dos cidadãos no ambiente digital e noções básicas sobre como o ecossistema de redes funciona.

Embora outras sínteses de evidências já tenham sido elaboradas, como aquela divulgada pelo Instituto Veredas em 2023, o mérito do Guia é comparar um amplo espectro de recomendações internacionais e unificar a posição institucional da educação brasileira. O documento, contudo, ressalta que as estratégias específicas para lidar com eventuais substituições das telas e métodos de introdução segura precisam considerar os contextos específicos de cada família, tendo em vista a diversidade (e a desigualdade) do país.

Diretrizes embasadas cientificamente formam a base do Reconecta, o curso de letramento digital para famílias criado pela Escola do Absurdo, com lançamento previsto para maio de 2025. Além de orientações seguras para fundamentar os acordos domésticos sobre o uso da internet, a missão do curso é apoiar os pais a elaborar planos personalizados de introdução a telas e, eventualmente, detox digital, de acordo com as suas realidades. 

A pesquisa TIC Kids Brasil de 2024 revelou que 93% das crianças e adolescentes acessaram a internet nos últimos três meses e que 83% deles têm perfis em redes sociais.

Crianças cronicamente online não deixam de ser um reflexo de adultos – e de uma sociedade inteira – dependentes das redes. Mães, pais e cuidadores também estão vivendo com “excesso de telas”, muitas vezes sendo bombardeados por informação e desinformação sobre como conduzir a criação dos filhos. 

Para te ajudar a se manter atualizado com informações confiáveis, preparamos um resumo das principais recomendações do Guia do Governo Federal:

  • Zero telas para crianças até dois anos; exceto para contatos por videochamada com familiares, acompanhados por um adulto
  • Antes dos 12 anos, crianças não devem possuir celulares próprios
  • Adiar o quanto possível a compra de um celular para crianças a partir dos 12 anos
  • Uso de redes sociais deve seguir a classificação indicativa dos aplicativos e sempre acompanhado por familiares
  • Uso de dispositivos digitais para fins de acessibilidade deve ser estimulado, independente da faixa etária
  • A participação de crianças no ambiente digital deve ser progressiva, respeitando a maturidade, a autonomia e a proteção do seu desenvolvimento cognitivo e emocional
  • Famílias devem definir regras claras sobre o tempo diário que crianças, adolescentes e adultos podem passar em frente às telas
  • Manter uma comunicação aberta sobre o uso responsável da tecnologia, discutindo benefícios e riscos, e encorajando crianças e adolescentes a relatarem experiências (positivas e negativas)
  • Desconectar-se pelo menos um tempo antes do horário de dormir e não levar dispositivos conectados para o lugar de dormir.

A tarefa de orientar os filhos sobre o ambiente digital é o desafio de uma geração que também não teve educação sobre o assunto e aderiu à revolução digital praticamente no escuro. Este é um ambiente que muda rapidamente – vide a chegada das IAs generativas. Por isso, o letramento digital das famílias é uma demanda urgente.